A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é um documento digital que substitui a tradicional nota fiscal em papel utilizada por produtores rurais. Ela visa modernizar e simplificar o processo de emissão de notas fiscais, trazendo benefícios como redução de erros, maior agilidade e sustentabilidade.
O que é a NFP-e?
A NFP-e é uma versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural, modelo 4. Ela possui as mesmas atribuições e validade jurídica, mas com a vantagem de ser emitida e armazenada eletronicamente. Isso facilita o processo de emissão e oferece maior segurança nas transações comerciais.
Prorrogação do prazo para adesão
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a NFP-e. O novo prazo final para adequação é 3 de fevereiro de 2025.
Detalhes da prorrogação
A decisão foi tomada durante a reunião do Confaz realizada em Foz do Iguaçu no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União na semana passada. Com a prorrogação, a NFP-e será obrigatória nas seguintes situações:
- Operações internas: para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024.
- Operações interestaduais: independentemente do valor faturado.
Para as demais operações realizadas por produtores rurais, a exigência do uso da NFP-e será obrigatória somente a partir de 5 de janeiro de 2026.
Secretaria da Fazenda do Paraná
Vantagens da NFP-e
A adoção da NFP-e traz diversas vantagens para os produtores rurais:
- Praticidade e eficiência: o documento fiscal pode ser emitido online, evitando deslocamentos até as prefeituras.
- Redução de erros: elimina falhas comuns na escrituração manual.
- Agilidade: a Receita Estadual recebe a nota eletrônica instantaneamente, agilizando processos fiscais.
- Sustentabilidade: reduz o consumo de papel e os gastos públicos com impressões e armazenamentos.
Como emitir a NFP-e
Os produtores podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica por três meios principais:
- Portal Receita/PR: plataforma online disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Paraná. SPED Paraná
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo móvel que facilita a emissão de notas fiscais.
- Softwares especializados adquiridos de terceiros: desde que cadastrados para essa finalidade.
Passo a passo para emissão
- Cadastro: o produtor deve se cadastrar no Portal Receita/PR para obter acesso ao sistema de emissão.
- Acesso ao sistema: com o cadastro aprovado, o produtor acessa o sistema utilizando sua chave e senha.
- Emissão da NFP-e: preencher os dados da operação comercial no sistema e gerar a nota fiscal eletrônica.
- Armazenamento: a NFP-e é armazenada eletronicamente, podendo ser consultada a qualquer momento.
Treinamentos e suporte
Para facilitar a transição, a Receita Estadual tem promovido treinamentos presenciais em diversas regiões do Paraná, apresentando a importância da NFP-e e as formas de utilizá-la corretamente. As capacitações ocorreram em cidades como Pato Branco, Marechal Cândido Rondon, Guarapuava, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Maringá, Ibiporã e Curitiba.
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Impacto para os produtores rurais
A adoção da NFP-e representa uma mudança significativa para os produtores rurais, especialmente para aqueles que ainda utilizam o modelo tradicional em papel. É fundamental que os produtores aproveitem o prazo prorrogado para se adequarem ao novo sistema, garantindo conformidade com a legislação e evitando possíveis penalidades.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é a NFP-e?
A NFP-e é a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, um documento digital que substitui a nota fiscal em papel utilizada por produtores rurais.
2. Qual é o novo prazo para adesão à NFP-e?
O novo prazo final para adequação é 3 de fevereiro de 2025.
3. Quem está obrigado a emitir a NFP-e a partir desse prazo?
Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024 para operações internas, e todos os produtores para operações interestaduais, independentemente do valor faturado.
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4. Quais são as vantagens da NFP-e?
Praticidade, eficiência, redução de erros, agilidade nos processos fiscais e sustentabilidade.
5. Como posso emitir a NFP-e?
A emissão pode ser feita através do Portal Receita/PR, do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou por softwares especializados adquiridos de terceiros.
6. Onde posso obter mais informações e treinamentos sobre a NFP-e?
A Receita Estadual oferece treinamentos presenciais em diversas regiões do Paraná. Consulte o site oficial para verificar a agenda e locais dos treinamentos.
