O estado de São Paulo deu um passo importante ao propor a renovação dos benefícios fiscais agropecuários. A medida, enviada à Assembleia Legislativa (Alesp), visa estender até 31 de dezembro de 2026 os incentivos fiscais do ICMS para uma série de produtos e insumos agrícolas. Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que isso significa, quais são os impactos esperados e por que essa renovação é relevante para o setor e para a população.
O que são benefícios fiscais agropecuários?
Os benefícios fiscais agropecuários consistem em reduções ou isenções de impostos sobre operações envolvendo produtos agrícolas, insumos e itens relacionados ao agronegócio. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), esses incentivos ajudam a:
- Reduzir o custo de produção para os agricultores;
- Evitar aumentos nos preços dos alimentos para o consumidor final;
- Estimular a competitividade do setor no mercado nacional e internacional.
O que está sendo proposto?
O governo paulista propôs renovar e ampliar os benefícios fiscais até 2026. Entre os produtos que já recebem incentivos estão itens da cesta básica, hortifrutigranjeiros em estado natural (como frutas e vegetais), arroz, feijão, farinha de mandioca e medicamentos de baixo custo. O objetivo é manter o custo desses produtos acessível e garantir a segurança alimentar da população.
Convênio 100/97 e outros incentivos
Outro ponto relevante é a renovação do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários como fertilizantes e defensivos. Enquanto São Paulo propõe sua extensão até 2024, outros estados já ampliaram a vigência até 2025. Representantes do setor defendem a inclusão de novos produtos, como:
- Mudas de plantas;
- Suco de laranja;
- Leite cru ou pasteurizado;
- Carnes e pescados;
- Biogás e biodiesel.
Esses itens são essenciais para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio paulista.
Impactos esperados no setor agropecuário
A renovação dos benefícios fiscais agropecuários trará uma série de impactos positivos:
- Competitividade no mercado: Com a manutenção dos incentivos, os produtores paulistas podem competir em igualdade com outros estados que já renovaram os benefícios.
- Estabilidade de preços: A redução nos custos de produção evita que aumentos sejam repassados ao consumidor final.
- Incentivo à sustentabilidade: Produtos como biogás e biodiesel, que promovem energia renovável, podem ser incluídos, ampliando as iniciativas sustentáveis no agronegócio.
- Fomento à economia local: Os incentivos estimulam novos investimentos, geram empregos e movimentam a economia paulista.
Desafios e próximos passos
Embora a proposta seja positiva, a aprovação depende da Assembleia Legislativa. Além disso, representantes do setor continuam pleiteando a inclusão de mais itens na lista de benefícios. O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, destacou a importância de ampliar os incentivos para evitar impactos negativos no setor.
Outro ponto de atenção é a coordenação com outros estados. Alguns estados já renovaram incentivos fiscais até 2025, o que pode criar desigualdades competitivas. Por isso, especialistas sugerem uma articulação nacional para harmonizar as políticas fiscais.
Conclusão
A renovação dos benefícios fiscais agropecuários é essencial para manter a competitividade do agronegócio paulista e garantir a segurança alimentar da população. Além disso, a medida contribui para a economia local, gerando empregos e investimentos. Apesar disso, o processo ainda depende de aprovação e ajustes, incluindo a possível ampliação dos itens beneficiados.
Se você é produtor, consumidor ou apenas interessado no tema, o que acha dessa proposta? Deixe suas opiniões nos comentários!
FAQ
O que são benefícios fiscais agropecuários?
São incentivos tributários que reduzem ou isentam impostos sobre produtos e insumos agrícolas, ajudando a reduzir custos de produção e preços ao consumidor.
Quais produtos são beneficiados pela renovação proposta?
Itens como arroz, feijão, hortaliças, frutas, farinha de mandioca e medicamentos de baixo custo estão na lista. Representantes do setor também pedem a inclusão de carnes, pescados, biocombustíveis e outros produtos.
O que é o Convênio 100/97?
É um acordo que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários como fertilizantes e defensivos. A renovação é considerada essencial para o setor.
Quando a proposta será votada?
A proposta está em análise na Assembleia Legislativa de São Paulo e aguarda aprovação para ser implementada.
