Como as concessionárias serão obrigadas a podar vegetação em áreas rurais – essa mudança importante está chegando no Paraná e pode aliviar a vida de muitos produtores.
Imagine você, produtor rural, acordando com uma notificação da companhia de energia pedindo para cortar árvores perto da rede elétrica dentro da sua propriedade. Isso gerava preocupação, custo extra e até risco de acidente. Agora, com o avanço de um projeto de lei, essa responsabilidade deve passar para quem realmente entende do serviço: as concessionárias de energia. Vamos explicar tudo de forma clara, com detalhes sobre o que muda, por que isso é bom para o campo e quais impactos práticos isso traz.
Entendendo o problema atual com a poda de vegetação
Há alguns anos, a Lei Estadual 20.081/2019 do Paraná determinava que os produtores rurais tinham que fazer o manejo de árvores – tanto nativas quanto exóticas – num raio de até 15 metros das linhas e redes de distribuição de energia elétrica. Isso incluía podar vegetação, cortar galhos ou até remover árvores inteiras quando necessário.
Muitos agricultores receberam notificações extrajudiciais da Copel Distribuição cobrando essa limpeza. O problema? A maioria dos produtores não tem os equipamentos adequados, nem o conhecimento técnico para fazer uma poda segura perto de fios de alta tensão. Sem falar no risco de choque elétrico ou de danificar a rede e causar apagão na região toda.
O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) sempre defendeu que essa obrigação era injusta. O presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que os produtores não possuem as técnicas nem os equipamentos certos para esse tipo de trabalho. “A lei em vigor traz insegurança para os nossos produtores rurais”, disse ele em entrevistas recentes.
E não é só questão de falta de habilidade. O manejo de vegetação nativa ainda exige licenciamento ambiental específico, emitido por órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT). Quem não cumpre pode enfrentar multas ou processos, o que aumenta ainda mais a preocupação no meio rural. Você já parou para pensar como seria se uma simples árvore perto da rede virasse motivo de dor de cabeça judicial?
O que diz a norma federal sobre podar vegetação
Para entender melhor essa mudança, é preciso olhar para a Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa resolução deixa bem claro: a responsabilidade pela poda ou supressão de árvores em áreas rurais é da distribuidora de energia, ou seja, das concessionárias.
A lei estadual de 2019 criou um conflito normativo ao passar essa tarefa para o produtor. O Sistema FAEP argumentou desde o início de 2026 que isso transferia um ônus financeiro e operacional indevido aos agricultores. Afinal, manter a rede elétrica segura deveria ser parte do serviço prestado pela empresa que cobra pela energia.
Mesmo com uma carência de sete anos prevista na lei estadual (para dar tempo de regulamentação), a Copel já havia começado a enviar notificações. Isso gerou muita reclamação nos sindicatos rurais. Graças ao trabalho conjunto da FAEP com os sindicatos, várias notificações foram canceladas ou suspensas enquanto o debate avançava.
Você, como produtor, já recebeu alguma notificação assim? Se sim, saiba que não estava sozinho nessa luta.
Avanço do Projeto de Lei 189/2026
No dia 14 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu parecer positivo ao Projeto de Lei 189/2026. Isso é um passo importante rumo à aprovação final.
O PL, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei 20.081/2019. A proposta deixa explícito que a responsabilidade pela poda, manejo e supressão de árvores (nativas ou exóticas) num raio de até 15 metros das redes de distribuição passa para as concessionárias de energia.
Se aprovado no plenário da Alep – e há chance de isso acontecer ainda em abril de 2026 –, a lei nova vai corrigir essa distorção e trazer mais segurança jurídica para o campo. O texto atende diretamente a um antigo pleito do Sistema FAEP, que trabalhou em parceria com sindicatos rurais para defender os interesses dos produtores.
Essa não é uma mudança isolada. Em outros estados e até em normas municipais, há discussões semelhantes sobre quem deve cuidar da vegetação próxima à rede elétrica. No Paraná, o foco está nas áreas rurais, onde as propriedades são maiores e o contato com a natureza é constante.
Por que as concessionárias são as mais preparadas para podar vegetação
As concessionárias como a Copel possuem equipes treinadas, equipamentos especializados (como cestas aéreas isoladas, motosserras hidráulicas e drones para inspeção) e seguem normas técnicas rigorosas da ABNT e da própria ANEEL. Elas fazem poda técnica para evitar que galhos toquem os fios, reduzindo o risco de curto-circuito, incêndios ou interrupções no fornecimento de energia.
Além disso, quando se trata de vegetação nativa, as concessionárias sabem como obter as licenças ambientais necessárias. O produtor rural, muitas vezes, teria que contratar terceiros ou correr riscos desnecessários.
Pense nisso: um acidente durante uma poda malfeita poderia não só machucar o agricultor como também danificar a rede, afetando dezenas de famílias da região. Transferir essa obrigação para quem tem expertise faz todo sentido. Você concorda que segurança deve vir em primeiro lugar?
Impactos positivos para o produtor rural
Com essa nova regra, o produtor rural ganha alívio em vários aspectos:
- Redução de custos: Não precisará mais gastar com equipamentos ou contratar equipes especializadas para podar vegetação.
- Menos riscos à saúde: Evita exposição a eletricidade, altura e ferramentas perigosas sem treinamento adequado.
- Mais tempo para o que realmente importa: Focar na produção de grãos, pecuária ou outras atividades agropecuárias, em vez de brigar com galhos e fios.
- Segurança jurídica: Menos chance de notificações, multas ou processos por não cumprir uma obrigação que não era dele.
O Sistema FAEP reforça que essa alteração é fruto de um trabalho constante de vigilância e defesa dos interesses do campo. “Sempre estamos vigilantes”, afirmou Meneguette.
Mas será que essa mudança vai resolver todos os problemas relacionados à manutenção da rede elétrica no interior? Provavelmente não sozinha, mas é um grande avanço. As concessionárias terão que planejar melhor suas rotinas de manutenção, o que pode levar a um serviço mais eficiente no longo prazo.
Desafios que ainda podem surgir com a obrigação de podar vegetação
Mesmo com a transferência de responsabilidade, alguns pontos merecem atenção. As concessionárias precisarão aumentar suas equipes ou contratos de serviço para cobrir todas as propriedades rurais do Paraná. Isso pode gerar custos que, indiretamente, poderiam ser repassados na tarifa de energia – algo que reguladores da ANEEL terão que monitorar.
Outra questão é o licenciamento ambiental. Mesmo que a concessionária cuide da poda, o processo burocrático para supressão de vegetação nativa continua existindo. Órgãos ambientais como o IAT terão que agilizar análises para não atrasar o trabalho.
Além disso, em casos de emergência – como uma árvore caindo durante uma tempestade –, a resposta rápida continua essencial. As normas técnicas da ANEEL preveem ações preventivas e corretivas, mas a comunicação entre concessionária e produtor precisa ser fluida.
Você acha que as concessionárias vão conseguir atender toda a demanda rural de forma rápida e eficiente? Ou será necessário mais investimento em tecnologia e mão de obra?
Contexto nacional sobre manejo de vegetação perto da rede elétrica
No Brasil inteiro, o tema da compatibilização entre arborização e redes elétricas é recorrente. Diversas normas da ANEEL e da ABNT tratam do assunto. Por exemplo, a NDU-016 de grupos como a Energisa detalha procedimentos para inspeção e tratamento de vegetação próxima às linhas.
Em vários estados, concessionárias já realizam programas regulares de poda preventiva. No Paraná, a expectativa é que a aprovação do PL 189/2026 alinhe a legislação estadual com o que determina a norma federal.
Outras leis recentes, como a Lei Federal 15.299/2025 (que permite poda em caso de omissão do poder público após 45 dias), mostram que o tema da responsabilidade por árvores e redes elétricas está em evolução no país todo. Isso reforça que o Paraná está seguindo uma tendência de maior clareza nas regras.
Benefícios para a segurança energética no campo
Uma rede elétrica bem mantida significa menos quedas de energia durante chuvas fortes ou ventanias – algo comum no interior paranaense. Quando galhos tocam os fios, podem causar curtos, incêndios florestais ou até acidentes mais graves.
Ao obrigar as concessionárias a podar vegetação, o Estado contribui para um sistema mais confiável. Isso impacta diretamente a produtividade rural: máquinas que dependem de energia, irrigação, ordenhadeiras elétricas e até armazenamento refrigerado funcionam melhor sem interrupções constantes.
Além disso, reduz o risco de incêndios causados por faíscas em vegetação seca. No contexto de mudanças climáticas, com verões mais quentes e secos, essa manutenção preventiva ganha ainda mais importância.
O papel dos sindicatos rurais e da FAEP nessa conquista
O sucesso desse projeto não veio do nada. Desde janeiro de 2026, o Sistema FAEP enviou ofícios aos deputados, reuniu-se com lideranças e orientou produtores a não realizarem a poda por conta própria em casos de vegetação nativa. O técnico Luiz Eliezer da Gama Ferreira, representante da classe no conselho de consumidores da Copel, foi uma das vozes ativas nesse debate.
Essa parceria entre entidade, sindicatos e deputados mostra como a organização do setor agro pode influenciar políticas públicas. É um exemplo de que a voz do produtor, quando unida, consegue corrigir distorções legais.
Você já participa de algum sindicato rural da sua região? Se não, talvez seja hora de considerar, pois essas conquistas coletivas beneficiam todo mundo.
Próximos passos para a aprovação da lei
Após o parecer positivo da CCJ, o PL 189/2026 segue para votação no plenário da Alep. Se aprovado, vai para sanção do governador. A expectativa é de tramitação rápida, já que o tema tem apoio amplo entre os deputados e respaldo técnico da ANEEL.
Enquanto isso, produtores que receberam notificações antigas podem se basear na resolução federal para questionar exigências indevidas. Recomenda-se consultar o sindicato rural local ou um advogado especializado em direito agrário para orientação caso a caso.
Conclusão: uma vitória importante para o agronegócio paranaense
A obrigatoriedade das concessionárias em podar vegetação em áreas rurais representa um alívio real para milhares de produtores no Paraná. Corrige uma injustiça, alinha a lei estadual com a norma federal e coloca a responsabilidade técnica onde ela deve estar: com quem explora o serviço de distribuição de energia.
Essa mudança não elimina todos os desafios do campo, mas certamente reduz uma fonte desnecessária de preocupação e custo. Com redes mais seguras e produtores mais focados na produção, o resultado tende a ser positivo para todos – inclusive para o consumidor final, que depende de uma energia confiável vinda do interior.
Fique atento às próximas notícias sobre a votação na Alep. E se você é produtor rural, converse com seus vizinhos e com o sindicato sobre como se preparar para essa nova realidade. O campo brasileiro é forte quando age unido.
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FAQ – Perguntas frequentes sobre podar vegetação em áreas rurais
1. O que exatamente muda com o novo projeto de lei? A responsabilidade pela poda, manejo e supressão de árvores num raio de 15 metros das redes de energia passa das mãos do produtor rural para as concessionárias de energia.
2. A lei estadual de 2019 continua valendo? Não totalmente. O PL 189/2026 altera a Lei 20.081/2019 para transferir essa obrigação. Enquanto não for aprovado e sancionado, produtores devem consultar orientações do Sistema FAEP.
3. E se a árvore for nativa? Mesmo assim, a concessionária fica responsável por obter o licenciamento ambiental necessário junto aos órgãos competentes.
4. A Copel vai parar de enviar notificações? Sim, a expectativa é que as notificações indevidas sejam suspensas ou canceladas após a mudança legal, como já ocorreu em casos anteriores por intervenção da FAEP.
5. Isso vai aumentar a conta de luz? Possivelmente haverá algum impacto nos custos operacionais das concessionárias, mas a ANEEL regula as tarifas para que reajustes sejam justificados e equilibrados.
6. O que o produtor deve fazer agora? Aguardar a aprovação final da lei e, em caso de dúvida ou notificação antiga, procurar o sindicato rural ou a FAEP para orientação.
7. Essa regra vale só para o Paraná? Por enquanto sim, mas serve de exemplo para outros estados que possam ter legislações semelhantes em conflito com a resolução da ANEEL.
